Apresentação


O Laboratório colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR) mobilizará e organizará recursos da academia, de empresas, da administração pública e de organizações da economia social e solidária, com vista ao aprofundamento do conhecimento dos problemas presentes e antecipáveis em torno de três eixos temáticos de atividade: a) o trabalho e o emprego; b) a proteção social; e c) a economia social e solidária. A atividade do CoLABOR traduzir-se-á num plano de ação, concretizado em produtos passíveis de serem apropriados, no plano nacional e internacional, pelas empresas do setor privado, pela administração pública e pelas entidades do setor social e solidário.


Os domínios do trabalho, do emprego e da proteção social são, hoje, marcados por profundas mutações. As mudanças demográficas (migrações; envelhecimento populacional) e tecnológicas (o novo potencial da robotização; a emergência da inteligência artificial) colocam desafios às nossas sociedades, com novos contornos, difíceis de antecipar em toda a sua extensão, ao mesmo tempo que transformam a natureza de problemas sociais preexistentes (da desigualdade à pobreza, passando pelo desemprego e a sustentabilidade e a adequação dos modelos de proteção social). O CoLABOR tem como propósito desenvolver atividades que promovam um melhor conhecimento destas realidades, para conceber respostas de políticas (pública e organizacional) adaptadas aos novos contextos do mercado de trabalho e da proteção social.


Em Portugal, dadas as particularidades do tecido socioeconómico, dos modelos de organização empresarial, das formas de prestação do trabalho e do regime de proteção social, as transformações tecnológicas e demográficas, que afetarão todo o mundo desenvolvido, têm impactos específicos e assimétricos. Num contexto internacional marcado pela incerteza, Portugal e os seus atores económicos, políticos e sociais precisam de reflexão e de modelos de intervenção específicos capazes de antecipar as consequências das mudanças estruturais em curso e de responder com sucesso aos desafios que se anunciam. Dada a posição de desenvolvimento intermédio da sociedade portuguesa – periferia na União Europeia, mas parte do grupo de países mais ricos do mundo –, as respostas construídas à escala nacional podem ser relevantes em diversas realidades internacionais.

O CoLABOR assenta numa parceria inovadora, envolvendo a academia, empresas privadas, mas, também, entidades do setor social e solidário, assim como a administração pública. Para além da multidisciplinariedade das entidades que se propõem formar o CoLABOR – a economia, o direito e a sociologia –, este laboratório colaborativo integra empresas particularmente sensíveis às transformações do mundo do trabalho e aos seus impactos nos modelos de proteção social. Do setor social à indústria, passando pela distribuição e pelo agroalimentar, o CoLABOR é formado por empresas de trabalho intensivo, de base nacional, com diversidade na presença no território, conjugando norte e sul, interior e litoral e projeção internacional. Tendo em conta as especificidades do modelo de segurança social e de prestação de cuidados sociais português, em que o Estado e sector social e solidário são âncoras fundamentais para o desenvolvimento de dinâmicas solidárias, o CoLABOR combina, também, a participação da administração pública com entidades representativas da economia social e solidária.

Agenda de Investigação e Inovação


O trabalho, o emprego e a proteção social foram politicamente concebidos no pós-guerra no quadro de políticas económicas orientadas para o pleno emprego e políticas sociais baseadas na mutualização (com garantia pública) da proteção de riscos associados ao desemprego, à doença e ao envelhecimento.


Hoje, a complementaridade entre trabalho, emprego e proteção social, tal como a conhecemos, parece estar em risco. Num contexto de acrescidas mudanças económicas, tecnológicas, demográficas, e de acentuação da integração económica e financeira internacional, as vulnerabilidades concomitantes dos regimes de emprego e de proteção social, com a decorrente recomposição das desigualdades e o surgimento de novos riscos societais, configuram o problema que motiva e justifica a criação do CoLABOR.

São objetivos do CoLABOR:


• 1\ Mobilizar e expandir o conhecimento, hoje disperso em organizações de diferente natureza, para conceber respostas de política (pública e organizacional) aos problemas presentes e emergentes nos domínios do trabalho, do emprego e da proteção social.


• 2\ Capacitar a administração pública, as empresas e as organizações da economia social e solidária, reforçando instrumentos de análise e intervenção, de antecipação de mudanças tecnológicas e socioeconómicas e de apoio à tomada de decisão, no plano micro - sobre reconfigurações tecnológicas, modos de gestão e organização - e no plano macro - sobre as instituições que enquadram a adoção de novas tecnologias, as relações laborais, bem como as que regulam a proteção social.


• 3\ Qualificar o emprego mediante a formação de quadros e a criação de emprego científico, diretamente, nas atividades do CoLABOR e indiretamente nas organizações em que o CoLABOR seja chamado a intervir.

Áreas de atuação


• Trabalho e Emprego: A transformação sectorial do emprego, as mudanças na organização e prestação do trabalho e a progressiva automação, nomeadamente da produção industrial e da prestação de serviços, desafiam o atual quadro regulador do trabalho, quer nas dimensões das relações individuais de trabalho, quer no domínio da ação coletiva. A investigação sobre o futuro do trabalho deve ser enquadrada numa análise sobre as diferentes realidades da sua prestação e organização presente, bem como do seu quadro regulador, numa perspetiva de garantia dos direitos e de sustentabilidade da atividade económica. Resultados esperados das atividades deste eixo de investigação são propostas de reconfiguração organizacional e propostas de ação quer do Estado, quer dos parceiros sociais, no âmbito do diálogo social e da contratação coletiva, que contribuam para um quadro normativo onde o trabalho seja dignificado e onde a concorrência de mercado entre diferentes agentes económicos seja saudável.


• Proteção social: A eficácia de um sistema de proteção social avalia-se pela forma como garante compromissos assumidos, mas, também, pela sua capacidade de assegurar a equidade entre gerações, assim como a solidariedade ao longo do ciclo de vida e entre grupos sociais com diferentes condições perante o trabalho e níveis de rendimento. Este entendimento abrangente das funções e do papel político, económico e social da proteção social implica um enfoque analítico que articule a análise da sustentabilidade financeira do regime previdencial, da protecção social e dos seus prestadores com preocupações com a adequação das respostas a riscos sociais que, ao longo do tempo, se alteraram.


• Economia social e solidária: Em Portugal coexistem tradições diversas de associativismo que confluem na atual definição da economia social, nomeadamente as que derivam das instituições de solidariedade social, das misericórdias, do cooperativismo e do mutualismo; que têm como traço comum a prestação de serviços sociais, o desenvolvimento de alternativas à produção mercantil e a promoção do bem-estar. A investigação deve ajudar à consolidação do setor e à formulação de políticas públicas que reforcem a transparência da relação entre parceiros, corrijam assimetrias socio-territoriais da rede de serviços sociais, reforcem os modelos de governança das instituições, promovam a eficiência do uso dos recursos, garantam o aperfeiçoamento das respostas a novos riscos sociais e aumentem o impacto deste setor na promoção de bem-estar.



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Entidades


Órgãos Sociais


Direção

Diretor • Manuel Carvalho da Silva (CES)

Subdiretor • José Côrte-Real (SONAE)

Vogal • Henrique Rodrigues (CNIS)

Vogal • Marco Capitão Ferreira (IDEFF)

Vogal • Pedro Adão e Silva (ISCTE)


Mesa da Assembleia Geral

Presidente • Rui Pedroto (MOTA-ENGIL)

Secretário • Nazaré da Costa Cabral (IDEFF)

Secretário • Isabel Raminhas (DELTA)


Conselho Fiscal

Presidente • Carlos Augusto Clamote (SCML)

Vogal • Membro a designar (MOTA-ENGIL)


Equipa Permanente


Coordenador

Manuel Carvalho da Silva


Investigadores

Eugénia Pires

Filipe Lamelas

Frederico Cantante

José Castro Caldas

Marco Capitão Ferreira

Nazaré Costa Cabral

Pedro Adão e Silva

Renato Carmo

Rute Saraiva

Técnicos especialistas

Luís Vargas

Mafalda Esteves

Pedro Nunes Rodrigues


Investigadores Estagiários

Ana Serrano

Guilherme Azambuja

João Campos

Daniel Fernandes

Tomás Bioucas

Contactos


CoLABOR - Laboratório colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social

Rua das Taipas, 1, 1250-092 Lisboa